Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MentorIA, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo escolas/infoprodutores (admins) e alunos.

2. Descrição do Serviço

O MentorIA é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite que escolas e infoprodutores de cursos online criem agentes de inteligência artificial treinados com o conteúdo de seus cursos. Os agentes utilizam tecnologia RAG (Retrieval-Augmented Generation) para responder perguntas dos alunos com base no material real do curso.

O serviço inclui:

• Criação e configuração de agentes de IA com personalidade personalizada
• Upload e processamento de documentos (PDFs, Markdown, TXT, CSV, XLSX, DOCX, SRT, vídeos)
• Importação de conteúdo do Google Drive (mediante autorização do usuário)
• Integração com Google Calendar para agendamento de sessões de mentoria
• Interface de chat com streaming de respostas em tempo real
• Dashboard administrativo para escolas e dashboard do aluno
• Geração de quizzes, flash cards e atividades por IA
• Sistema de gamificação com troféus e ofensiva (streak)

3. Contas e Responsabilidades

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o MentorIA, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada conta é pessoal e intransferível.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3 Tipos de Conta

• Admin (Escola/Infoprodutor): cria e gerencia cursos, agentes, alunos e configurações da escola
• Aluno: acessa agentes de IA dos cursos em que está matriculado

3.4 Proibições

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Utilizar scraping, crawlers ou bots para coletar dados da plataforma
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Conteúdo das Escolas

O conteúdo dos cursos (PDFs, vídeos, textos, quizzes, etc.) enviado pelas escolas ao MentorIA permanece de propriedade exclusiva da escola. Ao enviar conteúdo, você concede ao MentorIA uma licença limitada para processar, armazenar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de treinamento dos agentes de IA e fornecimento do serviço.

4.2 Propriedade da Plataforma

O MentorIA, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marca e toda propriedade intelectual associada, é de propriedade exclusiva do MentorIA Tecnologia. Estes termos não concedem nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

4.3 Conteúdo Gerado por IA

As respostas geradas pelos agentes de IA são baseadas no conteúdo fornecido pela escola e nos modelos de linguagem de terceiros (OpenAI). O MentorIA não garante a precisão, completude ou adequação das respostas geradas por IA. A escola é responsável por validar que o conteúdo de treinamento fornecido aos agentes é preciso e adequado.

5. Integrações com Google

5.1 Google Drive

Ao conectar sua conta do Google ao MentorIA, você autoriza o acesso aos escopos completos do Google Drive conforme descrito na Política de Privacidade. O MentorIA utiliza esse acesso exclusivamente para:

• Listar e importar arquivos do seu Drive para treinamento de agentes
• Processar documentos e vídeos para extração de conteúdo
• Permitir seleção e preview de arquivos diretamente do Drive

5.2 Google Calendar

Ao conectar sua agenda do Google ao MentorIA, você autoriza o acesso aos escopos completos do Google Calendar conforme descrito na Política de Privacidade. O MentorIA utiliza esse acesso exclusivamente para:

• Criar, editar e gerenciar eventos de sessões de mentoria
• Sincronizar agendas entre professores e alunos
• Verificar disponibilidade para agendamento

5.3 Revogação de Acesso

Você pode revogar o acesso do MentorIA à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Após a revogação, as funcionalidades que dependem do Google deixarão de funcionar até que uma nova autorização seja concedida.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

O MentorIA oferece planos de assinatura com diferentes limites de alunos, cursos e mensagens. Os planos e preços estão disponíveis na página de planos.

6.2 Cobrança

Os pagamentos são processados via Stripe. A cobrança é realizada mensalmente, de acordo com o plano selecionado. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática no cartão de crédito informado.

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento no painel administrativo. O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso para períodos parciais.

6.4 Trial

Novas escolas recebem um período de trial gratuito de 14 dias com acesso ao plano Pro. Ao final do trial, a escola é automaticamente movida para o plano Free caso não selecione um plano pago.

7. Disponibilidade do Serviço

O MentorIA é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Os agentes de IA sempre fornecerão respostas precisas ou adequadas
• O serviço estará disponível em um percentual mínimo de uptime

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível e funcional, mas interrupções podem ocorrer por motivos de manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O MentorIA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Os agentes de IA podem gerar conteúdo impreciso, incompleto ou inadequado. A escola é responsável por validar o conteúdo de treinamento fornecido aos agentes
• O MentorIA não se responsabiliza pelo conteúdo dos cursos fornecidos pelas escolas
• A responsabilidade total do MentorIA é limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação

9. Rescisão

O MentorIA pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Inatividade prolongada (contas inativas por mais de 180 dias podem ser desativadas)
• Não pagamento da assinatura após o período de carência
• Ordem judicial ou requisito legal

Após o encerramento, seus dados serão removidos em até 30 dias, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações nestes Termos

O MentorIA pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

• Publicaremos a nova versão nesta página com data de atualização revisada
• Notificaremos os usuários por e-mail quando a alteração afetar direitos ou obrigações substanciais
• O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes termos constituem o acordo completo entre você e o MentorIA
• Severabilidade: se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecem válidas
• Renúncia: a não execução de qualquer direito destes termos não constitui renúncia a esse direito
• Cessão: você não pode ceder estes termos sem consentimento prévio do MentorIA

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

• E-mail: suporte@mentoria.expert
• Site: https://mentoria.expert